Regime de Férias, Faltas e Licenças atualizado no âmbito da Lei do Trabalho em Funções Públicas

Apresentação

Com a entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), o objetivo foi reunir, num só normativo, todas ou quase todas as disposições sobre o contrato de trabalho em funções públicas, os vínculos, carreiras e remunerações, o procedimento concursal, o regime disciplinar, as ausências ao serviço e outras.
No que diz respeito às férias, faltas e licenças a LTFP remete para as várias disposições do Código do Trabalho, procedendo assim à aproximação das regras aplicáveis aos trabalhadores públicos às dos trabalhadores da atividade privada.

Destinatários|as

Trabalhadores da Administração Pública

Objetivos Gerais

Identificar o regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração;
Conhecer os trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças e seus reflexos;
Conhecer as recentes alterações normativas aprovadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho).

Conteúdos Programáticos

• 1. Conceitos sobre assiduidade e pontualidade e suas implicações no exercício de funções
• 2. Regime dos vários tipos de faltas e licenças sem remuneração
• 3. Trâmites de cada um dos processos relativos a faltas e licenças
• 4. Tempo de Serviço
• 4.1. Reflexos na situação funcional na contagem de tempo de serviço
• 4.2. Abono
• 4.3. Direito a férias
• 5. Consequências da não justificação das faltas
• 6. Regras da parentalidade previstas no Código do Trabalho
• 7. Regime das férias
• 8. Alterações Normativas
• 8.1. Alterações normativas recentes operadas pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas